Parecer Jurídico Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 5/2018
Data: 06/02/2018
Protocolo: 00535/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 5/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de Primeiros Socorros por funcionários das escolas municipais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_015_ PL 08_cursos primeiros socorros | 06/02/2018 | 79,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2018 | 25/01/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de Primeiros Socorros por funcionários das escolas municipais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |