Parecer Jurídico Nº 168 ao Veto Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 68/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 28/09/2018
Protocolo: 05724/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Veto Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 68/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter equipamentos e equipe do Departamento de Obras para execução dos serviços nos distritos do município de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_176_ veto_PL 068_L obrigatoriedade equipamentos nos distritos | .doc | 26/09/2018 | 36,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 68/2018 | 25/09/2018 | Veto ao Projeto de Lei Nº 68/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter equipamentos e equipe do Departamento de Obras para execução dos serviços nos distritos do município de São Roque. |