Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 80/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 11/10/2018
Protocolo: 06519/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 80/2017 - Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_189_PL 80_campanha escolas animais | .doc | 11/10/2018 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/2017 | 20/10/2017 | Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação. |