Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 59/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 19/10/2018
Protocolo: 06830/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 59/2015 - Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Serenidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_134_declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Serenidade | .doc | 19/06/2015 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2015 | 11/06/2015 | Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Serenidade |