Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 177/2013
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 01/11/2018
Protocolo: 07202/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 177/2013 - Institui a Campanha Pemanente de Doação de Cães e Gatos do Centro de Controle de Zoonoses.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_004_campanha doação de animais | .doc | 03/01/2014 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 177/2013 | 28/11/2013 | Institui a Campanha Permanente de Doação de Cães e Gatos do Centro de Controle de Zoonoses. |