Parecer Jurídico Nº 126/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 05/10/2020
Protocolo: 08259/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Dispõe sobre o Condomínio de Lotes em Área Urbana no Município de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_126_Condomínio de Lotes LC | 05/10/2020 | 108,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 | 02/10/2020 | Dispõe sobre o Condomínio de Lotes em Área Urbana no Município de São Roque e dá outras providências |