Parecer Jurídico Nº 135/2020 ao Projeto de Lei Nº 43/2020
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 26/10/2020
Protocolo: 08790/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 43/2020 - Dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no Município e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico Poluição Sonora | 27/10/2020 | 703,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2020 | 22/10/2020 | Dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no Município e dá outras providências |