Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Tipo: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Data: 11/03/2021
Protocolo: 03206/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Parcelamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021-E, Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 40/2006 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CPUOPS Favorável | 12/03/2021 | 330 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 26/02/2021 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 40/2006 e dá outras providências. |