Lei Ordinária Nº 5234
Data: 19/04/2021
Protocolo: 04581/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Convênios e Consórcios, Assistência Social e Cidadania
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Revoga a Lei Municipal 3.680, de 28 de Maio de 2008 a qual "Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Ação Social - Cas e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 5234 | 26/04/2021 | 499,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3680 | 12/09/2011 | Revoga Lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 9946/2022 | 11/08/2022 | Revogou Lei 3180/2008 | |
| Decreto Municipal Nº 9945/2022 | 11/08/2022 | Revoga Lei 3180/2008 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2021 | 06/04/2021 |
Revoga a Lei Municipal 3.680, de 28 de Maio de 2008 a qual "Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Ação Social - Cas e dá outras providências."
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |