Parecer Jurídico Nº 164/2021 ao Projeto de Lei Nº 80/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 22/07/2021
Protocolo: 08094/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 80/2021 - Autoriza a Prefeitura Municipal de São Roque a firmar convênio com o Estado de São Paulo e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_164_Convênio Estado de SP | 22/07/2021 | 178,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 80/2021 | 22/07/2021 | Autoriza a Prefeitura Municipal de São Roque a firmar convênio com o Estado de São Paulo e dá outras providências |