Parecer Jurídico Nº 199/2021 ao Projeto de Lei Nº 67/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 09/09/2021
Protocolo: 09793/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados na Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_199_Socorro Animais | .doc | 09/09/2021 | 116 KB | |
| Parecer_199_Socorro Animais | 09/09/2021 | 194,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 67/2021 | 23/08/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados na Estância Turística de São Roque |