Autógrafo Nº 5400/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Data: 17/01/2022
Protocolo: 00591/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | .doc | 17/01/2022 | 287 KB | |
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | 17/01/2022 | 360 KB | ||
| DFD Autógrafo Nº 5400-2022 | 18/01/2022 | 7,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 14/01/2022 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |