Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 37/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 24/03/2022
Protocolo: 04082/2022
Situação: AGUARDA SANÇÃO
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 37/2022 - Determina que a empresa CEJAM realize prestação mensal de contas aos Poderes Legislativo e Executivo, em face de suas atividades junto à Santa Casa de Misericórdia de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Lei Contrato de Gestão Teoria dos Poderes Implícitos | 24/03/2022 | 310,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 37/2022 | 14/03/2022 | Determina que a empresa CEJAM realize prestação mensal de contas aos Poderes Legislativo e Executivo, em face de suas atividades junto à Santa Casa de Misericórdia de São Roque. |