Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Tipo: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Data: 28/03/2022
Protocolo: 04220/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Parcelamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022-E - Altera a Lei Complementar Nº 40, de 8 de novembro de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CPUOPS Favorável | 04/11/2022 | 278,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 25/03/2022 | Altera a Lei Complementar Nº 40, de 8 de novembro de 2006. |