Parecer Jurídico Nº 319/2022 ao Projeto de Lei Nº 121/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 29/09/2022
Protocolo: 12079/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 121/2022 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (SIM) na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_319_SIM Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial | 29/09/2022 | 179,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 121/2022 | 20/09/2022 | Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (SIM) na Estância Turística de São Roque e dá outras providências |