Decreto Municipal Nº 9988/2022
Data: 06/10/2022
Protocolo: 12627/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera o Decreto Municipal nº 5.007, de 11 de novembro de 1996
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Decreto 9988 | 11/10/2022 | 614,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal Nº 5007/1996 | 01/01/1996 | Altera o art. 3º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. |