Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 131/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 22/11/2022
Protocolo: 14020/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 131/2022 - Institui o Programa "Família Acolhedora" na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_364_ Corrigido_ Família Acolhedora_Constitucionalidade_Política Pública_Constitucionalismo Fraterno | 22/11/2022 | 337,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 131/2022 | 07/11/2022 | Institui o Programa "Família Acolhedora" na Estância Turística de São Roque e dá outras providências |