Decreto Municipal Nº 10018/2022
Data: 01/12/2022
Protocolo: 00962/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Cultura, turismo, esporte e lazer
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Cria a categoria de atividades para prestadores de serviços na Feira Especial do Recanto da Cascata, denominada Feira Permanente, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 10018 | 27/01/2023 | 212,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 9704/2021 | 22/10/2021 | Acresce o art. 5ºD |