Parecer Nº 66/2023 ao Projeto de Resolução Nº 21/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 27/04/2023
Protocolo: 06399/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 21/2023 - Altera a redação dos “caputs” dos artigos 13 e 18 do Regimento Interno da Câmara — Resolução Nº 13/1991
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 28/04/2023 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 28/04/2023 | 257,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 21/2023 | 25/04/2023 | Altera a redação dos artigos 13 e 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque — Resolução Nº 13/1991 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 20ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 27/04/2023 | Leitura |