Ofício Presidente Nº 250/2023
Data: 18/05/2023
Protocolo: 07632/2023
Situação: ENCAMINHADO/FINALIZADO
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Encaminha a Moção Nº 156/2023, De Protesto contra Projeto de Lei Nº 752/2021, de iniciativa do TJSP, que está sendo apreciado na ALESP e pretende aumentar as taxas e emolumentos, ou seja, aumentar a carga tributária para acesso à Justiça
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFÍCIO PRESIDENTE TIMBRADO | .doc | 18/05/2023 | 262,5 KB | |
| OFÍCIO PRESIDENTE TIMBRADO | 18/05/2023 | 167,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção Nº 156/2023 | 10/05/2023 |
De Protesto contra Projeto de Lei Nº 752/2021, de iniciativa do TJSP, que está sendo apreciado na ALESP e pretende aumentar as taxas e emolumentos, ou seja, aumentar a carga tributária para acesso à Justiça
Autoria: Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Ofício Presidente Nº 250/2023 | 18/05/2023 | encaminhado via email |