Relatório de Votação Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 43/2023
Data: 04/07/2023
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 43/2023 - Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 05/07/2023 | 108,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2023 | 18/05/2023 | Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres |