Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Requerimento Nº 114/2023
Data: 24/08/2023
Assunto: Relatório de Votação ao Requerimento Nº 114/2023 - Requer a retirada da Emenda Nº 3/2023-L, de 22/08/2023, LIDA em Plenário, ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023-E, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a regularização de edificações e a quitação de débitos relativos a elas"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório de Votação | 23/08/2023 | 109,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 114/2023 | 22/08/2023 | Requer a retirada da Emenda Nº 3/2023-L, de 22/08/2023, LIDA em Plenário, ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023-E, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a regularização de edificações e a quitação de débitos relativos a elas" |