Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2023
Data: 29/09/2023
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - Dispõe sobre a implementação do protocolo "Não Se Cale", que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei Nº27_2023 - L | 29/09/2023 | 8,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 27/2023 | 13/04/2023 | Dispõe sobre a implementação do protocolo "Não Se Cale", que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na Estância Turística de São Roque |