Parecer Jurídico Nº 72/2024 ao Projeto de Lei Nº 20/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 21/03/2024
Protocolo: 03675/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 20/2024 - Dispõe sobre o atendimento prioritário no sistema de saúde da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_72_Atendimento prioritário sistema de saúde | 21/03/2024 | 201,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2024 | 29/02/2024 | Dispõe sobre o atendimento prioritário no sistema de saúde da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |