Parecer Jurídico Nº 119/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 06/05/2024
Protocolo: 05984/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei Nº 3/2024 que institui a Politica Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_128_Procuradoria Especial da Mulher.doc | 09/05/2024 | 132,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2024 | 05/01/2024 | Institui a Politica Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência no âmbito da Estância Turística de São Roque |