Parecer Jurídico Nº 180/2024 ao Projeto de Lei Nº 57/2024
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 26/06/2024
Protocolo: 08602/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - Altera a Lei nº 2.393, de 27 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_180-Altera a Lei n.º 2.393, de 27 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo | 01/07/2024 | 257,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2024 | 25/06/2024 | Altera a Lei nº 2.393, de 27 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo |