Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 34/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 29/07/2024
Protocolo: 09751/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei Nº 34/2024 - Dispõe sobre a criação do Cinturão Verde da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_211_Limitação Administrativa_Cinturão Verde | 29/07/2024 | 220,9 KB | ||
| Voto Herman Benjamin Princípio do In Dubio Pro Natura | 29/07/2024 | 103,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 34/2024 | 23/04/2024 | Dispõe sobre a criação do Cinturão Verde da Estância Turística de São Roque |