Parecer Jurídico Nº 226/2024 ao Projeto de Lei Nº 76/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 21/08/2024
Protocolo: 10768/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 76/2024 - Dá denominação de "Área de Lazer Isabel Cristina Ferreira Magalhães" a área de lazer localizada no bairro Sabiá
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_226_Denominação Via Pública | 21/08/2024 | 182,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2024 | 19/08/2024 | Dá denominação de "Área de Lazer Isabel Cristina Ferreira Magalhães" a área de lazer localizada no bairro Sabiá |