Parecer Jurídico Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 20/01/2025
Protocolo: 00826/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_18_PL_Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências. | 20/01/2025 | 221,7 KB | ||
| Parecer_59_PL_Emenda 1 ao PL 06 | 13/02/2025 | 182,4 KB |
Tramitações
Remetente: Paulo Lange Takano
Destinatário: Mara Augusta Ferreira Cruz
Envio: 11/07/2025
Objetivo: CIÊNCIA
Complemento: O parecer n° 59 à emenda nº 1 ao PL-6/2025 está na pasta do projeto e não da emenda correspondente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2025 | 08/01/2025 | Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências |