Parecer Nº 79/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 16/04/2025
Protocolo: 04962/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025-L - Dispõe sobre a implantação de programa de castração de cães machos em situação de rua na Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 16/04/2025 | 258 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 17/04/2025 | 204,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2025 | 18/03/2025 | Dispõe sobre a implantação de programa de castração de cães em situação de rua na Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 13ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 16/04/2025 | Leitura |