Projeto de Lei Nº 60/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/06/2025
Finalizado: Sim
Protocolo: 07223/2025
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Guilherme Araujo Nunes
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.418, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a limpeza pública, para dispor sobre penalidades relativas à afixação irregular de cartazes, faixas e similares em vias e logradouros públicos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 60-2025-L | 12/06/2025 | 204,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 10/06/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.418, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a limpeza pública, para dispor sobre penalidades relativas à afixação irregular de cartazes, faixas e similares em vias e logradouros públicos | |
| Parecer Jurídico Nº 144/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 11/06/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.418, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a limpeza pública, para dispor sobre penalidades relativas à afixação irregular de cartazes, faixas e similares em vias e logradouros públicos
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 124/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 12/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025-L - Altera a Lei Municipal nº 2.418, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a limpeza pública, para dispor sobre penalidades relativas à afixação irregular de cartazes, faixas e similares em vias e logradouros públicos
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 12/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025-L - Altera a Lei Municipal nº 2.418, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a limpeza pública, para dispor sobre penalidades relativas à afixação irregular de cartazes, faixas e similares em vias e logradouros públicos
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 17/06/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.418, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a limpeza pública, para dispor sobre penalidades relativas à afixação irregular de cartazes, faixas e similares em vias e logradouros públicos | |
| Autógrafo Nº 6096/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 17/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.418, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a limpeza pública, para dispor sobre penalidades relativas à afixação irregular de cartazes, faixas e similares em vias e logradouros públicos
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6054/2025 | 10/07/2025 |
Altera a Lei Municipal nº 2.418, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a limpeza pública, para dispor sobre penalidades relativas à afixação irregular de cartazes, faixas e similares em vias e logradouros públicos
Autoria: Guilherme Araujo Nunes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/06/2025 | Leitura |
| Ata | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/06/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 23ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 12/06/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 18ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 12/06/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/06/2025 | Discussão Única |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/06/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Paulo Rogério Noggerini Júnior
Resultado: Aprovado