Projeto de Lei Nº 61/2025
Tipo: Legislativo
Data: 09/06/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 07368/2025
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Thiago Vieira Nunes
Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso indevido de acessório sonoro denominado "buzina de pressão" ou similares na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 61-2025-L | 07/08/2025 | 177,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 | 05/08/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a proibição do uso indevido de acessório sonoro denominado "buzina de pressão" ou similares na Estância Turística e São Roque e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 198/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 | 06/08/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a proibição do uso indevido de acessório sonoro denominado "buzina de pressão" ou similares na Estância Turística e São Roque e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 159/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 | 07/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025-L - Dispõe sobre a proibição do uso indevido de acessório sonoro denominado "buzina de pressão" ou similares na Estância Turística e São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 22/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 | 07/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025-L - Dispõe sobre a proibição do uso indevido de acessório sonoro denominado "buzina de pressão" ou similares na Estância Turística e São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 | 12/08/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a proibição do uso indevido de acessório sonoro denominado "buzina de pressão" ou similares na Estância Turística de São Roque e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6130/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 | 13/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a proibição do uso indevido de acessório sonoro denominado "buzina de pressão" ou similares na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6092/2025 | 04/09/2025 |
Dispõe sobre a proibição do uso indevido de acessório sonoro denominado "buzina de pressão" ou similares na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Thiago Vieira Nunes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Leitura |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 30ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 07/08/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 26ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025 | 07/08/2025 | Leitura |
| Ata | 30ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 07/08/2025 | Leitura |
| Ata | 26ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025 | 07/08/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/08/2025 | Discussão Única |
| Ata | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/08/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado