Parecer Jurídico Nº 142/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 10/06/2025
Protocolo: 07473/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_142_Abertura de Crédito Adicional | 10/06/2025 | 256,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2025 | 09/06/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). |