Projeto de Lei Nº 57/2025
Tipo: Executivo
Data: 11/06/2025
Finalizado: Sim
Protocolo: 07991/2025
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1º de fevereiro de 1994
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 57-2025-E | 18/06/2025 | 110,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 156/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 24/06/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1º de fevereiro de 1994.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 24/06/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1º de fevereiro de 1994. | |
| Parecer Nº 131/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 26/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1º de fevereiro de 1994.
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 01/07/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1º de fevereiro de 1994 | |
| Autógrafo Nº 6105/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 02/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1º de fevereiro de 1994
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6051/2025 | 03/07/2025 |
Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1º de fevereiro de 1994
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/06/2025 | Leitura |
| Ata | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/06/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 25ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 26/06/2025 | Leitura |
| Ata | 25ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 26/06/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/07/2025 | Discussão Única |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/07/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Thiago Vieira Nunes
Resultado: Aprovado