Projeto de Lei Nº 69/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/07/2025
Finalizado: Sim
Protocolo: 08930/2025
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Guilherme Araujo Nunes
Assunto: Revoga dispositivos do Capítulo V - Das Medidas Referentes aos Animais, da Lei nº 864/1970, que "Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 69-2025-L | 07/07/2025 | 222,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 172/2025 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 10/07/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Revoga dispositivos do Capítulo V - Das Medidas Referentes aos Animais, da Lei nº 864/1970, que "Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências"
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 144/2025 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 10/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025-L - Revoga dispositivos do Capítulo V - Das Medidas Referentes aos Animais, da Lei nº 864/1970, que "Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências"
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 20/2025 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 10/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025-L - Revoga dispositivos do Capítulo V - Das Medidas Referentes aos Animais, da Lei nº 864/1970, que "Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 15/07/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Revoga dispositivos do Capítulo V - Das Medidas Referentes aos Animais, da Lei nº 864/1970, que "Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências" | |
| Autógrafo Nº 6113/2025 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 16/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Revoga dispositivos do Capítulo V - Das Medidas Referentes aos Animais, da Lei nº 864/1970, que "Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências"
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6073/2025 | 06/08/2025 |
Revoga dispositivos do Capítulo V - Das Medidas Referentes aos Animais, da Lei nº 864/1970, que "Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências"
Autoria: Guilherme Araujo Nunes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/07/2025 | Leitura |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/07/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 27ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 10/07/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 24ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025 | 10/07/2025 | Leitura |
| Ata | 27ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 10/07/2025 | Discussão Única |
| Ata | 24ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025 | 10/07/2025 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/07/2025 | Discussão Única |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/07/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado