Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 08/07/2025
Protocolo: 09019/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico favoravel a tramitação do Projeto de Lei Nº 70/2025, que institui a "Hora da Inclusão e do Silêncio" nas Festas de Agosto da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_172_2025__Calendário_Hora da Inclusão no Silêncio_Festa de Agosto_Proteção a pessoa humana com Autismo | 08/07/2025 | 226,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 70/2025 | 08/07/2025 | Institui a "Hora da Inclusão e do Silêncio" nas Festas de Agosto da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |