Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025
Tipo: Executivo
Data: 08/07/2025
Finalizado: Sim
Protocolo: 09105/2025
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Prorroga o prazo para realização do pedido de concessão de anistia previstos na Lei Complementar nº 128, de 22 de setembro de 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 4-2025 | 10/07/2025 | 3,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 173/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 10/07/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - Prorroga o prazo para realização do pedido de concessão de anistia previstos na Lei Complementar n.º 128, de 22 de setembro de 2023.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 146/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 10/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025-E - Prorroga o prazo para realização do pedido de concessão de anistia previstos na Lei Complementar n.º 128, de 22 de setembro de 2023.
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 10/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025-E - Prorroga o prazo para realização do pedido de concessão de anistia previstos na Lei Complementar n.º 128, de 22 de setembro de 2023.
Autoria: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 15/07/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - Prorroga o prazo para realização do pedido de concessão de anistia previstos na Lei Complementar n.º 128, de 22 de setembro de 2023. | |
| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 15/07/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - Prorroga o prazo para realização do pedido de concessão de anistia previstos na Lei Complementar n.º 128, de 22 de setembro de 2023. | |
| Relatório de Votação Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 15/07/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - Prorroga o prazo para realização do pedido de concessão de anistia previstos na Lei Complementar n.º 128, de 22 de setembro de 2023. | |
| Requerimento Nº 58/2025 | 15/07/2025 |
Requer, EM PLENÁRIO, dispensa de interstício mínimo entre turnos de votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2025-E, de 08/07/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Prorroga o prazo para realização do pedido de concessão de anistia previstos na Lei Complementar nº 128, de 22 de setembro de 2023"
Autoria: Diego Gouveia da Costa |
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| Autógrafo Nº 6119/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 16/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - Prorroga o prazo para realização do pedido de concessão de anistia previstos na Lei Complementar nº 128, de 22 de setembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Complementar Nº 142 | 18/07/2025 |
Prorroga o prazo para realização do pedido de concessão de anistia previstos na Lei Complementar nº 128, de 22 de setembro de 2023
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 23ª Reunião CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de 2025 | 10/07/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 27ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 10/07/2025 | Leitura |
| Ata | 27ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 10/07/2025 | Discussão Única |
| Ata | 23ª Reunião CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de 2025 | 10/07/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/07/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 15/07/2025 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 17ª Sessão Extraordinária de 2025 | 15/07/2025 | 2ª Discussão |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/07/2025 | Leitura |
| Ata | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 15/07/2025 | 1ª Discussão |
| Ata | 17ª Sessão Extraordinária de 2025 | 15/07/2025 | 2ª Discussão |
Votações
17ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
16ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado