Projeto de Lei Nº 72/2025
Tipo: Legislativo
Data: 17/07/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 09404/2025
Situação: AGUARDA SANÇÃO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wanderlei Divino Antunes
Assunto: Dispõe sobre regras de fiscalização orientadora e sobre o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 72-2025-L | 19/08/2025 | 199,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 | 19/08/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Estabelece regras para a fiscalização orientadora e o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo no Município de São Roque, e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 2023/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 | 21/08/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Dispõe sobre regras de fiscalização orientadora e sobre o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 183/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 | 28/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2025-L - Dispõe sobre regras de fiscalização orientadora e sobre o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 | 28/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2025-L - Dispõe sobre regras de fiscalização orientadora e sobre o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 | 02/09/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Dispõe sobre regras de fiscalização orientadora e sobre o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6149/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 | 02/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2025-L - Dispõe sobre regras de fiscalização orientadora e sobre o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/08/2025 | Leitura |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/08/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 33ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 28/08/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 27ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 28/08/2025 | Leitura |
| Ata | 33ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 28/08/2025 | Leitura |
| Ata | 27ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 28/08/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/09/2025 | Discussão Única |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/09/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado