Relatório de Votação Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 33/2021
Data: 01/03/2021
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 33/2021 - Altera § 2° do artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 22/07/2025 | 109,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/2021 | 26/02/2021 | Altera § 2° do artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providencias. |