Relatório de Votação Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 133/2021
Data: 13/12/2021
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 133/2021 - Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 31/07/2025 | 109,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 133/2021 | 07/12/2021 | Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providências. |