Projeto de Lei Nº 66/2025
Tipo: Executivo
Data: 23/07/2025
Finalizado: Sim
Protocolo: 09988/2025
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.452.419,76 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 66-2025-E | 04/08/2025 | 136,3 KB | ||
| anexo ao PL 66-2025-E | 04/08/2025 | 451,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 185/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 | 04/08/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.452.419,76 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos)
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 149/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 | 04/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.452.419,76 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos)
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 52/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 | 04/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.452.419,76 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 | 04/08/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.452.419,76 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos) | |
| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 | 04/08/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.452.419,76 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos) | |
| Autógrafo Nº 6125/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 | 04/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.452.419,76 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos)
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6069/2025 | 05/08/2025 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.452.419,76 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos)
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 29ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 04/08/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 28ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 04/08/2025 | Leitura |
| Ata | 28ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 04/08/2025 | Leitura |
| Ata | 29ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 04/08/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 21ª Sessão Extraordinária de 2025 | 04/08/2025 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Extraordinária de 2025 | 04/08/2025 | 2ª Discussão |
| Ata | 21ª Sessão Extraordinária de 2025 | 04/08/2025 | 1ª Discussão |
| Ata | 22ª Sessão Extraordinária de 2025 | 04/08/2025 | 2ª Discussão |
Votações
22ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (3) - Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Tanzi de Araújo, William da Silva Albuquerque
Resultado: Aprovado
21ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (3) - Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Tanzi de Araújo, William da Silva Albuquerque
Resultado: Aprovado