Parecer Jurídico Nº 186/2025 ao Projeto de Lei Nº 68/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 04/08/2025
Protocolo: 10004/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_186_PL_Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 440.000,00 | 04/08/2025 | 314,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 68/2025 | 23/07/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) |