Projeto de Lei Nº 73/2025
Tipo: Executivo
Data: 04/08/2025
Finalizado: Sim
Protocolo: 10059/2025
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera o art. 175 da Lei nº 2.209, de 1º de fevereiro de 1994
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 73-2025-E | 04/08/2025 | 104 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 189/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 | 04/08/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - Altera o art. 175 da Lei nº 2.209, de 1º de fevereiro de 2025
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 | 05/08/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - Altera o art. 175 da Lei nº 2.209, de 1º de fevereiro de 2025 | |
| Parecer Nº 158/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 | 07/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2025-E - Altera o art. 175 da Lei nº 2.209, de 1º de fevereiro de 2025
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 11/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 | 07/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2025-E - Altera o art. 175 da Lei nº 2.209, de 1º de fevereiro de 2025
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2025 |
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| Parecer Nº 11/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 | 07/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2025-E - Altera o art. 175 da Lei nº 2.209, de 1º de fevereiro de 2025
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 | 12/08/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - Altera o art. 175 da Lei nº 2.209, de 1º de fevereiro de 2025 | |
| Autógrafo Nº 6134/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 | 13/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - Altera o art. 175 da Lei nº 2.209, de 1º de fevereiro de 1994
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6077/2025 | 13/08/2025 |
Altera o art. 175 da Lei nº 2.209, de 1º de fevereiro de 1994
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Leitura |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 30ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 07/08/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 25ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2025 | 07/08/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 24ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 07/08/2025 | Leitura |
| Ata | 30ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 07/08/2025 | Leitura |
| Ata | 24ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 07/08/2025 | Leitura |
| Ata | 25ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2025 | 07/08/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/08/2025 | Discussão Única |
| Ata | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/08/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado