Parecer Jurídico Nº 189/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/08/2025
Protocolo: 10071/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - Altera o art. 175 da Lei nº 2.209, de 1º de fevereiro de 2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_189_PL_Altera o Art. 175 da Lei n.º 2.209, de 1º de fevereiro de 2025. | 04/08/2025 | 404,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 73/2025 | 04/08/2025 | Altera o art. 175 da Lei nº 2.209, de 1º de fevereiro de 1994 |