Parecer Jurídico Nº 194/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/08/2025
Protocolo: 10101/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Dispõe sobre a oficialização de vias do Loteamento Haras Panorama, no distrito de Canguera
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_194_Dispõe sobre a oficialização de vias do Loteamento Haras Panorama, no distrito de Canguera. | 05/08/2025 | 418,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 74/2025 | 21/07/2025 | Dispõe sobre a oficialização de vias do Loteamento Haras Panorama, no distrito de Canguera |