Parecer Nº 158/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 07/08/2025
Protocolo: 10293/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2025-E - Altera o art. 175 da Lei nº 2.209, de 1º de fevereiro de 2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 07/08/2025 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 08/08/2025 | 228,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 73/2025 | 04/08/2025 | Altera o art. 175 da Lei nº 2.209, de 1º de fevereiro de 1994 |