Parecer Nº 159/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 07/08/2025
Protocolo: 10294/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025-L - Dispõe sobre a proibição do uso indevido de acessório sonoro denominado "buzina de pressão" ou similares na Estância Turística e São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 07/08/2025 | 258 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 08/08/2025 | 231,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2025 | 09/06/2025 | Dispõe sobre a proibição do uso indevido de acessório sonoro denominado "buzina de pressão" ou similares na Estância Turística de São Roque e dá outras providências |