Projeto de Lei Nº 83/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/08/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 10324/2025
Situação: AGUARDA SANÇÃO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Institui o licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 83-2025-L | 08/08/2025 | 179,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 203/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 08/08/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Institui o licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 12/08/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Institui o licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas na Estância Turística de São Roque e dá outras providências | |
| Parecer Nº 169/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 14/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025-L - Institui o licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 12/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 14/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025-L - Institui o licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2025 |
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| Parecer Nº 24/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 14/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025-L - Institui o licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2025 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 19/08/2025 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Institui o licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 19/08/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Institui o licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas na Estância Turística de São Roque e dá outras providências | |
| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 19/08/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Institui o licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Autógrafo Nº 6141/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 19/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2025-L - Institui o licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6098/2025 | 09/09/2025 |
Institui o licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Diego Gouveia da Costa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/08/2025 | Leitura |
| Ata | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/08/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 31ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 14/08/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 27ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025 | 14/08/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 25ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 14/08/2025 | Leitura |
| Ata | 31ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 14/08/2025 | Leitura |
| Ata | 25ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 14/08/2025 | Leitura |
| Ata | 27ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025 | 14/08/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/08/2025 | Discussão Única |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/08/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado