Parecer Jurídico Nº 202/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 08/08/2025
Protocolo: 10372/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - Institui o programa “São Roque Acessível” e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_202_Institui o programa “São Roque Acessível” e dá outras providências. | 08/08/2025 | 330,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 84/2025 | 07/08/2025 | Institui o programa "São Roque Acessível" e dá outras providências |