Relatório de Votação Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 51/2020
Data: 07/12/2020
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 51/2020 - Altera o § 2º do artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório de Votação | 08/08/2025 | 110,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2020 | 04/12/2020 | Altera o § 2º do artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. |